Condições de venda

As presentes Condições de Venda aplicam-se à venda de produtos por parte da EHS.TV, que é um nome comercial de European Home Shopping,S.L

Pedimos-lhe que leia cuidadosamente as presentes condições antes de prosseguir com o seu pedido à EHS.TV. Ao prosseguir com o seu pedido à EHS.TV, aceita ficar vinculado pelas presentes condições.

1. O nosso contrato

Quando realizar o seu pedido, enviar-lhe-emos um e-mail confirmando a recepção do seu pedido. Além isso informá-lo-emos sobre o envio dos seus produtos. Não obstante, poderá modificar o seu pedido antes de que este entre em processo de envio.

2. Devoluções

Por favor, reveja a nossa Política de devoluções, que é aplicável aos produtos vendidos pela EHS.TV. A garantia de devolução de 15 dias é para os clientes residentes na União Europeia.

A EHS.TV não assume a titularidade do produto devolvido até à recepção do mesmo no endereço de devolução. A EHS.TV reserva-se o direito, à sua discrição, de reembolsar o valor do produto sem exigir a sua devolução. Nesse caso, a titularidade do produto cujo preço fora reembolsado não passará para a EHS.TV.

3. Preços e disponibilidade

Todos os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis (o IVA).

Incluímos no website informação sobre a disponibilidade dos produtos que vendemos, detalhando-o na página de informação de cada um dos produtos. Não nos é possível fornecer informação mais precisa sobre a disponibilidade de um produto, mais do que a que mostramos na página de informação do produto ou em outros parágrafos do website. Quando processarmos o seu pedido, informaremos o mais cedo possível por correio electrónico se algum dos produtos incluídos no seu pedido não se encontra disponível. Nesse caso, não lhe cobraremos valor algum por esse produto.

Tenha em conta que, salvo indicação noutro sentido prevista no website, os prazos estimados de expedição são, efectivamente, meras estimativas. Não são prazos de expedição garantidos e, portanto, não podem dar-se como seguros.

Apesar dos nossos esforços para evitá-lo, há um pequeno número de produtos incluídos no nosso catálogo que mostra preços que não são correctos. Verificaremos o preço no momento de processar o seu pedido e sempre antes de aceitarmos o pagamento. Se nos equivocarmos e o preço correcto do produto for superior ao que figura no website, poderemos, a expensas nossas, colocar-nos em contacto consigo antes da expedição do pedido para que nos confirme se deseja adquirir o produto pelo preço correcto ou cancelar o seu pedido. Se o preço correcto do produto for inferior ao que figura no website, cobrar-lhe-emos o dito preço inferior e procederemos ao envio do produto.

4. Informação do produto

A menos que se indique expressamente o contrário, a EHS.TV não é o fabricante dos produtos vendidos no website. Embora nos esforcemos para que a informação que aparece no nosso site seja correcta, por vezes a embalagem e os materiais dos produtos podem conter informação adicional ou diferente de que aparece no nosso website. Os componentes também podem mudar. Recomendamos-lhe que não leia apenas a informação disponível no nosso website, mas também, antes da sua utilização, leia detelhadamente as etiquetas, as advertências e as instruções que acompanham o produto.

5. Informação Aduaneira

Quando faz um pedido de produtos na EHS.TV para entrega num país que não pertence à União Europeia, pode ter que ser obrigado a pagar direitos e impostos de importação, os quais lhe serão cobrados no momento em que o pacote chegue ao seu destino. Qualquer gasto adicional devido ao despacho aduaneiro estará por sua conta. A EHS.TV não tem controlo algum sobre tais custos. As políticas aduaneiras varíam significativamente de um país para o outro portanto, para mais informações, pedimos-lhe que consulte os serviços aduaneiros correspondentes. Lembre-se ainda que quando faz um pedido à EHS.TV, formalmente a lei considera-o a si como importador, e por isso deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país no qual recebe o produto. A sua privacidade é uma questão muito importante para nós. Queremos que os nossos clientes internacionais tenham noção de que os envios internacionais estão sujeitos a inspecção e abertura por parte das autoridades aduaneiras.

6. A nossa responsabilidade

Nem a EHS.TV nem as sociedades do seu grupo serão responsáveis por (i) quaisquer perdas que não tenham sido atribuídas a um incumprimento da sua parte, (ii) perdas empresariais (incluindo lucro cessante, de rendimentos, de contratos, de poupanças previstas, de dados, perda do fundo de comércio ou gastos desnecessários pagos), ou de (iii) quaisquer perdas indirectas ou de carácter consequencial que não tenham razoavelmente sido previstas por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda dos produtos.

A legislação de alguns países pode não permitir algum ou a totalidade dos limites de responsabilidade previstos anteriormente. No caso em que dita legislação seja aplicável, algum ou a totalidade desses limites podem não ser aplicáveis. Ainda assim a referida legislação pode conferir-lhe direitos adicionais aos aqui previstos.

A EHS.TV não será responsável por nenhuma demora ou incumprimento das suas obrigações derivadas das presentes condições se a dita demora ou incumprimento forem atribuídos a circunstâncias alheias ao nosso razoável controlo. Esta disposição não afecta o seu direito a receber o produto num prazo razoável. Se a demora acontecer antes do reenvio do produto, a EHS.TV não lhe cobrará montante algum pelo referido produto até que o mesmo lhe seja reenviado, podendo o cliente cancelar o pedido em qualquer momento antes da referida expedição.

Os termos e condições de garantia que a EHS.TV oferece sobre seus produtos variam em função da pessoa que realiza a compra: um "consumidor" ou mesmo outra pessoa que "actue com fins que entram no campo da sua actividade profissional", em conformidade com o disposto na Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Se adquire o produto na condição de "consumidor", o cliente tem direito à garantia de conformidade prevista na legislação segundo a qual o bem entregue deve estar conforme o contrato, e à qual o vendedor é legalmente obrigado.(Garantia Legal).

Adicionalmente, o cliente poderia ter direito a qualquer outra garantia (a Garantia Comercial) que no seu caso pudesse outorgar o fabricante ou um terceiro. Geralmente o nome da entidade que outorga a Garantia Comercial assim como os termos e condições da mesma figuram na documentação incluída na embalagem do produto, que o convidamos a ler e conservar em seu poder.

A EHS.TV não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações previstas na Garantia Comercial oferecida por terceiros.

7. Jurisdição

As partes submetem-se, à sua responsabilidade, à resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro fórum, aos julgados de paz e tribunais de Madrid (Espanha).

8. Modificação das condições de venda

Reservamo-nos o direito de realizar mudanças no nosso website, nas nossas políticas e nos nossos termos e condições, incluindo as presentes Condições de Venda, em qualquer momento. O cliente ficará sujeito aos termos e condições, políticas e Condições de Venda em vigor no momento em que realize o seu pedido, a menos que, por lei ou por requerimento das autoridades públicas, se deva efectuar uma mudança aos referidos termos e condições, políticas ou às presentes Condições de Venda (em cujo caso, tais mudanças poderíam ser aplicadas a quaisquer pedidos que tivesse realizado anteriormente). Se alguma das presentes condições for declarada inválida, nula ou por qualquer razão ineficaz, essa condição entender-se-á como excluída sem que possa afectar a validade nem a exigibilidade das restantes condições.

9. Renúncia

Em caso de incumprimento da sua parte das presentes Condições de Venda, e mesmo quando a EHS.TV não possa exercer quaisquer direitos ao seu alcance no momento, a EHS.TV poderá fazer uso de tais direitos e acções em qualquer outra ocasião em que o cliente não cumpra as presentes Condições de Venda.

10. Tradução

As presentes condições poderão ser traduzidas em diferentes idiomas à responsabildiade da EHS.TV. Estas traduções são feitas como uma mera cortesia para com os nossos clientes que não falam espanhol, pelo que as condições aplicáveis serão as do documento original em castelhano.

Política de protección de datos

INFORMACIÓN EN CUMPLIMIENTO DE LO ESTABLECIDO EN LA Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico

En cumplimiento de lo establecido en el artículo 10 de la Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (en adelante, LSSI-CE), se informa de modo expreso, preciso e inequívoco, tanto a los destinatarios del servicio como a los órganos competentes, de los siguientes aspectos relativos al prestador de servicios de la sociedad de la información:

DENOMINACIÓN SOCIAL: EUROPEAN HOME SHOPPING SL
CIF: B-80339823
ACTIVIDAD: VENTA A DISTANCIA Y COMERCIO ELECTRONICO
DOMICILIO SOCIAL: Carretera de Villaverde a Vallecas nº 265, Edificio Hormigueras, naves 1-4 28031, Madrid
TELÉFONO: 902 333 243
DIRECCIÓN DE CORREO ELECTRÓNICO: att.cliente@ehs.tv
DATOS DE INSCRIPCIÓN EN EL REGISTRO MERCANTIL
European Home Shopping, S.l
Inscrita en el registro mercantil de Madrid
El 04/07/1992 Asiento 737 diario 253/737

II. INFORMACIÓN EN CUMPLIMIENTO DE LO ESTABLECIDO EN LA LEY ORGÁNICA DE PROTECCIÓN DE DATOS DE CARÁCTER PERSONAL

1. PRINCIPIO DE INFORMACIÓN


En cumplimiento de lo establecido en el artículo 5 de la Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal (en adelante, LOPD), le informamos de modo expreso, preciso e inequívoco que los datos facilitados por usted a través de los formularios dispuestos al efecto en nuestra página web o en cualquier otro canal de recogida de los mismos, así como los que se generen durante su relación con nuestra entidad, serán objeto de tratamiento en los ficheros responsabilidad de European Home Shopping,S.L, debidamente notificados en el Registro General de la Agencia Española de Protección de Datos, con la finalidad del mantenimiento y cumplimiento de la relación del destinatario del servicio con nuestra entidad y prestación de servicios derivada de la misma.
Así mismo, en cumplimiento de lo establecido en la citada LOPD y en la Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (en adelante, LSSI-CE), le informamos que sus datos podrán ser utilizados con la finalidad de enviarle comunicaciones comerciales y de cortesía relacionadas con nuestra entidad a través del teléfono, correo postal ordinario, fax, correo electrónico o medios de comunicación electrónica equivalentes.
De igual manera, le informamos que sus datos serán cedidos en todos aquellos casos en que sea necesario para el desarrollo, cumplimiento y control de la relación del destinatario del servicio con nuestra entidad o en los supuestos en que lo autorice una norma con rango de ley y, en particular, cuando concurra uno de los supuestos siguientes: a) El tratamiento o la cesión tengan por objeto la satisfacción de un interés legítimo del responsable del tratamiento o del cesionario amparado por dicha norma; b) El tratamiento o la cesión de los datos sean necesarios para que el responsable del tratamiento cumpla un deber que le imponga dicha norma.

2. PRINCIPIO DEL CONSENTIMIENTO

El consentimiento para el tratamiento de sus datos con las finalidades descritas en el apartado anterior se entenderá prestado a través de la marcación de la casilla correspondiente dispuesta al efecto en nuestra página web.

3.CARÁCTER OBLIGATORIO DE LOS DATOS SOLICITADOS

La cumplimentación de todos y cada uno de los campos que aparecen en los formularios dispuestos al efecto en nuestra página web tiene carácter obligatorio (en caso contrario, aparecerán marcados con un asterisco los campos que tengan carácter obligatorio). La negativa a facilitar sus datos llevaría aparejada la imposibilidad del mantenimiento y cumplimiento de la relación del destinatario del servicio con nuestra entidad, ya que los mismos son necesarios para la prestación de servicios derivada de la misma.

4. PRINCIPIO DE CALIDAD DE LOS DATOS

El destinatario del servicio será el único responsable de la veracidad y exactitud de los datos aportados, actuando European Home Shopping,S.L de buena fe como mero prestador del servicio.
En el supuesto de que el destinatario del servicio facilite datos falsos o de terceras personas sin mediar su consentimiento para ello, responderá personalmente frente a European Home Shopping,S.L, los afectados o interesados, Agencia Española de Protección de Datos y, en su caso, autoridades autonómicas de protección de datos, de las responsabilidades derivadas de dicha circunstancia.
European Home Shopping,S.L no recoge datos de personas menores de catorce años a través de su página web. En el supuesto de que una persona menor de catorce años facilite sus datos a través de los formularios dispuestos al efecto en nuestra página web o en cualquier otro canal de recogida de los mismos, se procederá a su destrucción inmediata en el mismo momento en que se tenga conocimiento de tal circunstancia.
Con la finalidad de dar cumplimiento a lo establecido en el artículo 4.3 de la LOPD, el destinatario del servicio se compromete a comunicar a European Home Shopping,S.L los cambios que se produzcan en sus datos, de forma que respondan con veracidad a su situación actual en todo momento.

5. PRINCIPIO DE SEGURIDAD DE LOS DATOS

European Home Shopping,S.L se compromete al cumplimiento de su obligación de secreto respecto de los datos de carácter personal y de su deber de guardarlos y adoptará todas las medidas de índole técnica y organizativa necesarias que garanticen la seguridad de los datos de carácter personal y eviten su alteración, pérdida, tratamiento o acceso no autorizado, habida cuenta del estado de la tecnología, la naturaleza de los datos almacenados y los riesgos a que estén expuestos, ya provengan de la acción humana o del medio físico o natural, desarrolladas en el Título VIII del Real Decreto 1720/2007, de 21 de diciembre, por el que se aprueba el Reglamento de desarrollo de la Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal.

6. EJERCICIO DE DERECHOS

En cumplimiento de lo establecido en la LOPD y el Real Decreto 1720/2007, de 21 de diciembre, por el que se aprueba el Reglamento de desarrollo de la misma, el destinatario del servicio puede ejercitar, en cualquier momento, sus derechos de acceso, rectificación, cancelación y oposición ante el responsable del fichero o del tratamiento, adjuntando fotocopia de su DNI.

7. RESPONSABLE DEL FICHERO O DEL TRATAMIENTO

El responsable del fichero y del tratamiento del mismo, registrado en la agencia de proteccion de datos con el número 2131901817. Es European Home Shopping,S.L, con dirección a efectos de notificaciones en Carretera de Villaverde a Vallecas nº 265, Edificio Hormigueras, naves 1-4 28031, Madrid.